Entre os dias 16 e 19 de março, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu um passo decisivo para fortalecer a cidadania de jovens que buscam uma nova trajetória de vida. Através do programa “Registre-se! Eleitoral”, 44 adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em Rio Branco receberam seus títulos de eleitor, garantindo o direito de participação nas decisões democráticas do país.
A ação focou em um público de 15 a 18 anos, alcançando 42 jovens de unidades masculinas (Aquiry, Acre e Santa Juliana) e duas jovens da unidade feminina Mocinha Magalhães. Além da emissão do documento, o programa promoveu um ciclo de palestras informativas, reforçando que o título é uma ferramenta essencial para o acesso à Rede de Proteção Social e às políticas públicas brasileiras.
Ação faz parte do programa Fazendo Justiça, do CNJ, em parceria com o TRE-AC e o Instituto Socioeducativo (ISE)/ Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Parceria pela Reeducação Digna
O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), Mário César, destacou que a iniciativa consolida uma parceria histórica com o Judiciário. “Nenhum jovem sai da instituição sem documento. Oferecer cidadania é a nossa meta fundamental para garantir um processo de reeducação que respeite a dignidade humana”, afirmou.
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A assessora técnica do programa Fazendo Justiça, Tárcia Brito, reiterou que a identificação civil é o primeiro passo para a inclusão social, permitindo mapear e derrubar barreiras logísticas que muitas vezes isolam essa parcela da população.
Compromisso com o Futuro
Em reunião realizada na tarde de quinta-feira (19), o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, recebeu a equipe técnica para avaliar os números da ação e discutir um acordo de cooperação ainda mais amplo. A ideia é criar um fluxo permanente de trabalho entre o Sistema de Justiça e o Socioeducativo.
dolescentes das unidades masculinas e femininas de Rio Branco participaram de palestras sobre a importância da democracia/ Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
O desembargador reafirmou o empenho da corte em cumprir as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Plano Pena Justa. Este último, assinado em agosto de 2025, é uma medida crucial de enfrentamento ao “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário e socioeducativo, buscando soluções humanizadas e eficazes para a segurança pública e a reintegração social.
