O governo do Acre lança nesta segunda-feira (16) a campanha Leão que Protege, iniciativa que busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O evento está marcado para as 10h, no Palácio da Justiça, em Rio Branco.
A ação é coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
Acre lança campanha Leão que Protege/ Foto: Reprodução
A campanha tem como objetivo orientar pessoas físicas e empresas sobre a possibilidade de destinar parte do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esses recursos são utilizados para financiar programas e projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos desse público.
Entre as ações que podem receber financiamento estão iniciativas de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, além de atividades nas áreas de educação, cultura e inclusão social. Instituições que desenvolvem projetos com crianças e adolescentes também podem ser beneficiadas.
Como funciona a destinação
Podem participar da iniciativa pessoas físicas que realizam a declaração do Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo regime de lucro real.
No caso de pessoas físicas, é possível destinar até 6% do imposto devido. Quando a destinação é feita diretamente na declaração do Imposto de Renda, o limite é de até 3%. Já empresas enquadradas no lucro real podem direcionar até 1% do imposto devido.
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Segundo a orientação da campanha, a destinação não representa um pagamento adicional. O valor direcionado ao fundo é abatido do imposto que o contribuinte já teria que pagar.
Formas de contribuir
Uma das formas de realizar a destinação é durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, por meio do programa da Receita Federal. Nesse caso, o contribuinte deve acessar a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o fundo estadual ou municipal e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento dentro do prazo.
Também é possível realizar doações diretamente ao fundo ao longo do ano. Nessa modalidade, o contribuinte faz o depósito na conta do Fundo da Criança e do Adolescente, solicita o recibo ao Conselho de Direitos e posteriormente informa a doação na declaração do Imposto de Renda.
Aplicação dos recursos
Os valores arrecadados são destinados a projetos aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as áreas atendidas estão ações de proteção social, fortalecimento familiar, educação, cultura e programas de inclusão social.
A proposta da campanha é ampliar a participação de contribuintes no financiamento dessas iniciativas, permitindo que parte do imposto pago seja direcionada para projetos sociais desenvolvidos no próprio estado ou município.
