O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que reajusta salários, reestrutura carreiras e cria novos cargos no funcionalismo público federal. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.

projeto promove alterações específicas para cargos em comissão e funções de confiança/ Foto: Reprodução

O texto, que substitui uma medida provisória editada no ano passado, estabelece um reajuste médio de 27% para os servidores federais entre 2023 e 2026, segundo informações do Ministério da Gestão. O reajuste será aplicado em duas etapas: a primeira já foi implementada, enquanto a segunda ocorrerá em 1º de abril de 2026.

Além disso, o projeto promove alterações específicas para cargos em comissão e funções de confiança, com percentuais de aumento que variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. Em 2023, esses cargos já haviam recebido um reajuste linear de 9%. Neste ano de 2024, não houve qualquer aumento.

Os impactos financeiros do reajuste são significativos: estima-se um custo de R$ 17,9 bilhões para 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Entre as principais novidades, o projeto cria duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Segundo o governo, a medida visa fortalecer a qualificação e a profissionalização de setores estratégicos do Estado.

Além da criação de novas carreiras, o texto prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Entre esses, destacam-se a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, todos sem gerar aumento de despesas para a União.

O projeto também beneficia categorias que, ao longo do último ano, realizaram greves e firmaram acordos salariais com o governo. O reajuste salarial será implementado de forma escalonada, respeitando as especificidades de cada categoria profissional.

O empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), junto com o atual prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito do município, Alcides Vicini (PP). A decisão foi proferida pelo ministro André Ramos Tavares no dia 27 de maio, como resultado de uma ação movida após as eleições municipais de 2020.

O empresário Luciano Hang com o então presidente Jair Bolsonaro no desfile de 7 de Setembro de 2022 – Adriano Machado/Reuters

O processo girou em torno de um evento realizado em 11 de novembro de 2020, poucos dias antes da votação. Na ocasião, Hang participou de um ato no terreno onde seria construída uma unidade da Havan e manifestou apoio público a Anderson Mantei, então candidato à prefeitura. O empresário criticou duramente o Partido dos Trabalhadores (PT) e defendeu o chamado “voto útil” contra a esquerda. “O voto útil é aquele que vence a esquerda”, afirmou na época, associando partidos de esquerda à miséria e ao assistencialismo. O discurso foi transmitido por uma emissora local e contou com a presença de políticos como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que também foi processado, mas acabou absolvido.

De acordo com o ministro relator, houve abuso de poder econômico e político, além do uso indevido dos meios de comunicação. Para ele, Luciano Hang utilizou sua imagem pública e os recursos empresariais para influenciar o resultado da eleição municipal, afetando a isonomia da disputa. “Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, destacou Ramos Tavares.

A decisão também considerou a atuação de Anderson Mantei e Alcides Vicini, que participaram ativamente do evento e divulgaram imagens e declarações nas redes sociais. Por esse motivo, ambos foram punidos com a mesma sanção de inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2020.

A ação foi protocolada pela coligação União do Povo por Santa Rosa, encabeçada por Orlando Desconsi, candidato do PT que ficou em segundo lugar, com uma diferença de 3.417 votos em relação ao vencedor. Santa Rosa, cidade com cerca de 77 mil habitantes, está localizada a aproximadamente 500 km de Porto Alegre.

As novas tarifas de importação sobre aço, alumínio e derivados dos Estados Unidos passam a valer a partir desta quarta-feira (4). O presidente norte-americano, Donald Trump, oficializou a decisão nesta terça (3), ao assinar um decreto que eleva as taxas de 25% para 50%.

De acordo com o governo dos EUA, a medida tem como principal justificativa a proteção da segurança nacional e da indústria siderúrgica americana. “Estamos fortalecendo ainda mais nossa siderurgia”, afirmou Trump nas redes sociais na última sexta-feira (30), quando antecipou a decisão que agora se concretiza.

O Brasil, segundo maior fornecedor de aço aos EUA, é um dos países que mais devem sentir os efeitos das tarifas/ Foto: Reprodução

O Reino Unido será a única exceção. O país, que recentemente firmou um acordo comercial com os EUA, continuará sujeito à tarifa anterior de 25%. Já outros importantes parceiros comerciais, como Canadá, México e Brasil, serão impactados diretamente pela nova política tarifária.

O Brasil, segundo maior fornecedor de aço aos EUA, é um dos países que mais devem sentir os efeitos das tarifas. Especialistas apontam que a principal consequência será a retração das exportações brasileiras para o mercado norte-americano. Além disso, empresas do setor podem enfrentar pressões adicionais para redirecionar suas vendas a outros mercados ou até mesmo reduzir a produção no longo prazo.

As companhias brasileiras com forte atuação no mercado externo tendem a ser as mais prejudicadas pela medida. Já aquelas mais focadas no consumo doméstico devem sentir um impacto menor, mas, ainda assim, podem ser afetadas pelo aumento da oferta interna e pela consequente pressão sobre os preços e margens de lucro.

A nova rodada de tarifas surge em um contexto de intensificação das negociações comerciais conduzidas por Trump, que busca estabelecer acordos mais vantajosos para os Estados Unidos. As cobranças foram inicialmente anunciadas em abril, chegaram a ser parcialmente suspensas, mas devem ser retomadas integralmente em 8 de julho.

Até o momento, o Instituto Aço Brasil, que representa as siderúrgicas do país, não se pronunciou sobre o novo decreto. Em março, quando a tarifa de 25% entrou em vigor, a entidade expressou confiança no diálogo entre os governos brasileiro e norte-americano para mitigar os efeitos das medidas.